Prefeitura De Alagoinhas Admite Mudanças No Código Tributário

 

Promovendo oitivas em diversos setores da economia e lastros sociais, a Prefeitura de Alagoinhas vem estreitando sua relação com a comunidade e ouvindo sugestões sobre o Código Tributário aprovado no apagar das luzes do ano passado-23 de dezembro-, mas sem uma base popular que corroborasse com os anseios da comunidade.

Aprovado, o novo código foi sancionado e desde à sua aplicação, com a impressão de carnês e inserção nos programas da Prefeitura, o novo Código Tributário vem sendo questionado, principalmente pelo meio empresarial, que vê distorções gritantes quanto aos percentuais de majoração tributária anual, bem acima da inflação e dos índices econômicos que baseiam a economia brasileira.

Debruçada sobre essa questões e pautada no entendimento junto aos entes representados em diversas reuniões, onde incluem comerciantes, empresários, entidades sociais e Câmara Municipal, a secretária da Fazenda, Roseane Santos, acredita numa solução democrática que contemple todos os segmentos sem prejuízos para nenhum dos setores.

Roseane entende que o projeto que alterou o Código Tributário não foi amplamente discutido com a sociedade, mas que agora busca um caminho mais curto e um entendimento amplo para uma solução viável para todos, sem uma imposição do Executivo, como aconteceu quando de sua aprovação em dezembro passado.

Depois dessas oitivas, a Prefeitura de Alagoinhas vai apresentar um novo projeto de Código Tributário à Câmara Municipal, elaborada a partir das sugestões das reuniões amplas ou setorizadas com a sociedade. O presidente da Câmara, vereador José Cleto, também comunga desse princípio e disse que o Legislativo está pronto para debater e aprovar o novo código.

A discussão, segundo Roseane, começou pela Cosip-antiga TIP-Taxa de Iluminação Pública, e ISS, que começaram a ser cobrados a partir de 1 de abril.

Os demais tributos, conta Roseane, foram empurrados para o segundo semestre em função da pandemia, o que dá tempo para Executivo, Legislativo e sociedade encontrarem caminhos para uma conta justa. O Legislativo terá até 30 de junho para aprovar um novo projeto.

As distorções nos valores impostos serão corrigidas, diz Roseane, sem prejuízo para o contribuinte. Muitos setores, como o comercial e industrial, se manifestaram de forma veemente contra a adoção do novo código, alegando que ele embutiu aumentos de até 1.000% em alguns impostos, instruindo seus jurídicos a promoverem ações na justiça contra a sua aplicação.

ISS, IPTU, ITIV, Cosip, ISS e TFF são os principais elementos desse código, cuja mudança vai depender da presença de cada segmento social representado nas reuniões setorizadas ou amplas.

Por: Pórtico de Ouro News | Fonte: Portal Gazeta dos Munícipios